O deputado estadual Angelo Coronel (PSD) apresentou na última quinta-feira, dia 25 de julho, projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma gestão compartilhada de serviços de segurança pública entre o Estado e os municípios baianos através de convênios. Com o projeto, os policiais poderão ter ganhos extras, oficialmente contabilizados nos seus vencimentos e vantagens, trabalhando em suas folgas nos municípios do interior.
O parlamentar argumenta que o regime de trabalho policial obedece a uma carga horária semanal de 40 horas, em sistema de escalonamentos e revezamentos que gera certa flexibilidade de tempo, possibilitando a execução de atividades em outros turnos. Os serviços de segurança pública de que tratam o projeto configuram-se pela realização das atividades inerentes aos cargos, funções e atribuições de policiais civis e militares. Será dada prioridade aos policiais já alocados nos município e todas as despesas deverão ser cumpridas pelo poder público municipal.
“Este projeto busca o fortalecimento dos serviços de segurança pública em regiões mais carentes do Estado e a valorização do efetivo policial em suas funções e atividades, possibilitando ganhos extras em suas vantagens para a categoria”, destacou o deputado.
